MPPB ajuíza ação contra o Estado da PB por irregularidades em penitenciária de João Pessoa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação contra o Estado da Paraíba por irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação contra o Estado da Paraíba por irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. A ação civil pública solicita o deferimento da tutela de urgência, em 72 horas, para determinar a apresentação de um plano de ação em até 60 dias. Solicitação também inclui a execução de obras e intervenções emergenciais em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. As investigações constataram superlotação superior a 2.500 custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 260%. Também foram identificados risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência total de extintores válidos na área carcerária, falta de circuito fechado de televisão (CFTV), medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e desabastecimento de insumos básicos de higiene e vestuário.
Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por Jornal da Paraíba, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.
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