Ministério Público processa Estado por problemas em presídio de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual para obrigar a correção de falhas estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, situada em João Pessoa, de acordo com apuração do Portal Correio.

Segundo o material divulgado, a unidade possui capacidade para 960 vagas mas abriga mais de 2.500 custodiados, alcançando uma taxa de ocupação de 260 por cento. A inspeção identificou risco de colapso predial em dois pavilhões, esgoto a céu aberto, ausência de extintores de incêndio e carência de itens básicos.

A petição requer que a administração estadual apresente um plano de ação em 60 dias e realize reformas emergenciais em até 90 dias. O descumprimento pode gerar multa diária de mil reais.

O texto também pede a paralisação da entrada de novos detentos, o fim da prática em que presos atuam como chaveiros controlando os demais apenados, além do pagamento de um milhão de reais por danos morais coletivos revertidos para o Fundo de Direitos Difusos.

Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.