Ministério Público aciona Justiça contra eleição antecipada em Aparecida

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação na Justiça para suspender os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, conforme apuração do MaisPB. O pleito referente ao segundo biênio da legislatura, compreendido entre 2027 e 2028, aconteceu em 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a apuração, a medida foi tomada pela promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno. O órgão ministerial sustenta que a escolha ocorreu antes do período adequado fixado pela jurisprudência, que estabelece que votações para o segundo biênio devem acontecer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Ainda segundo o veículo, o município foi o único da região que não acatou a recomendação administrativa para anular o pleito antecipado de forma extrajudicial. O Ministério Público relatou que tentou resolver o caso sem intervenção judicial, incluindo a realização de uma audiência em setembro de 2026, mas não houve acordo por parte da Câmara Municipal.

A ação pontua que a antecipação excessiva fere princípios constitucionais como a contemporaneidade e a representatividade. Com o pedido de tutela provisória, o órgão quer a suspensão imediata dos efeitos da votação e que a nova eleição para o biênio só ocorra a partir de outubro de 2026.

Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.