Ministério Público pede suspensão de novos detentos na Penitenciária Sílvio Porto
Órgão quer que Estado repare falhas estruturais e pague indenização de R$ 1 milhão
O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça nesta quinta-feira (1) para exigir que o Estado realize reparos estruturais, sanitários e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. Segundo apuração do ClickPB, a ação civil pública foi protocolada pelo promotor Ricardo Medeiros na Comarca de João Pessoa.
A unidade prisional possui capacidade para 960 vagas, mas abriga mais de 2.500 custodiados, o que representa uma taxa de ocupação de 260%. O texto aponta problemas como risco de colapso nos Pavilhões 16 e 18, esgoto a céu aberto, celas sem trancas, falta de extintores válidos, ausência de circuito de TV, remédios vencidos, consultório odontológico sucateado e escassez de itens de higiene.
O órgão ministerial pede a suspensão da entrada de novos presos no local e o fim da utilização de detentos na função de chaveiros para controlar as celas. A ação também requer o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos para o Fundo de Direitos Difusos.
Segundo o promotor Ricardo Medeiros, a situação gera risco à vida de presos, funcionários e visitantes. “O quadro identificado na Penitenciária Sílvio Porto configura uma violação massiva e contínua dos direitos fundamentais e das garantias previstas na Lei nº 7.210/1984 (LEP)
O pedido inicial estipula prazo de 72 horas para manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, além de exigir um plano de ação em 60 dias e obras emergenciais em 90 dias, com incidência de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.