Ministério Público pede suspensão de eleição antecipada em Aparecida
Órgão ministerial cobra anulação de pleito para o biênio 2027-2028 na Câmara Municipal.
O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça para suspender os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, conforme apuração do ClickPB. O pleito para o segundo biênio da legislatura, cobrindo o período de 2027 a 2028, ocorreu em 1º de janeiro de 2025.
A medida judicial foi assinada pela promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno. De acordo com o órgão ministerial, a votação aconteceu antes do prazo considerado adequado pela jurisprudência para a escolha dos dirigentes do segundo biênio.
Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público tentou uma solução extrajudicial e emitiu recomendação para diversas Câmaras Municipais da região. Segundo a apuração, Aparecida foi a única cidade que não atendeu ao pedido de anulação de forma administrativa.
O processo aponta que o Supremo Tribunal Federal determina que a escolha para o segundo biênio deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, para garantir a contemporaneidade e a representatividade política.
Com o pedido de tutela provisória, o Ministério Público exige a anulação definitiva da votação e proíbe a realização de um novo pleito pela Câmara Municipal de Aparecida antes de outubro de 2026.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.