TRE-PB proíbe uso de escolas em atos políticos
Decisão estabelece multa para convocação de estudantes em eventos eleitorais.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba proibiu que candidatos, diretores de escolas e o secretário estadual de Educação convoquem ou mobilizem estudantes para atos político-eleitorais. A determinação foi assinada nesta quinta-feira pelo desembargador João Benedito, conforme apuração do Jornal da Paraíba.
A medida estabelece multa pessoal de R$ 20 mil por ato em caso de descumprimento. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por Yuri Ezequiel contra Lucas Ribeiro e Wilson Filho, além de gestores públicos e diretores escolares.
O processo apura suspeitas de abuso de poder político e econômico pelo suposto uso da estrutura da Educação em benefício de campanhas. Entre os episódios citados na denúncia está um ato realizado em agosto e festividades juninas em unidades de ensino.
O relator negou os pedidos de afastamento cautelar do secretário de Educação e de diretores escolares, ressaltando que o mérito da ação ainda será analisado. Os investigados têm prazo de cinco dias, após a notificação, para apresentar defesa no processo.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.