Justiça proíbe prefeitura de Patos de fazer descontos em salários
Medida atinge programa social e repasses a fornecedores do município.
A Justiça paraibana proibiu a Prefeitura de Patos de realizar descontos sem autorização nos salários dos funcionários municipais destinados ao Programa de Atenção à Primeira Infância, conforme divulgação desta quinta-feira (24). A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu a uma ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
Segundo apuração do Jornal da Paraíba, a proibição alcança trabalhadores efetivos, comissionados e contratados temporariamente. A retenção automática na folha de pagamento atingia um percentual de 1,5% da remuneração e os valores eram contabilizados como receitas extraorçamentárias.
O Ministério Público informou que mais de 3 mil servidores sofreram a retenção e que cerca de R$ 80 mil foram descontados em apenas um mês. A vedação judicial abrange ainda pagamentos destinados a fornecedores, prestadores de serviços e executores de obras do município.
A determinação prevê aplicação de multa em caso de descumprimento, com valor equivalente ao dobro da quantia arrecadada de maneira irregular e teto inicial de R$ 500 mil. A Prefeitura de Patos informou que vai se manifestar sobre a sentença por meio de uma nota conjunta com a Procuradoria Geral do Município.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.