Quatro farmácias são autuadas pelo MP-Procon em Alagoa Grande
Fiscalização encontrou irregularidades como falta de farmacêutico e documentos vencidos.
Quatro estabelecimentos farmacêuticos receberam autos de infração nesta quinta-feira (24) em Alagoa Grande, localizada no Brejo da Paraíba, segundo apuração do ClickPB.
A operação vistoriou cinco locais no total e apenas um cumpria todas as exigências legais avaliadas pelos agentes.
O problema mais comum encontrado foi a falta de um profissional farmacêutico no local durante o expediente, desrespeitando a Lei Federal número 13.021 de 2014.
Os fiscais também registraram problemas com licenças sanitárias e alvarás dos Bombeiros vencidos ou faltando, ausência de aviso sobre o CPF em descontos e falta do Código de Defesa do Consumidor visível.
O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do órgão, afirmou que o intuito da checagem é assegurar o respeito às regras de defesa do consumidor e garantir a preservação da saúde pública na entrega de remédios.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.