Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF suspensão de pena
Advogados querem interrupção imediata da execução de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender de forma imediata a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, de acordo com apuração do Portal Correio.
O pedido foi protocolado no âmbito de um processo de revisão criminal relatado pelo ministro Nunes Marques, sendo requerido por meio de liminar antes mesmo que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.
Segundo a defesa, a manutenção da prisão durante a análise da revisão criminal causa dano irreparável, justificando que a liberdade perdida não poderá ser recuperada caso o recurso seja julgado procedente no futuro.
Os advogados também argumentam que a Primeira Turma do STF não possuía competência para realizar o julgamento, apontando que o Regimento Interno da corte destina ao plenário a análise de crimes comuns envolvendo ex-presidentes da República.
Além disso, a defesa aponta cerceamento durante a instrução do processo, alegando que o acesso a grande volume de dados reunidos pela Polícia Federal ocorreu de maneira desorganizada e às vésperas da fase processual, dificultando o contraditório.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.