Prefeito de Sumé deve explicar ao TCE irregularidade em licitação de R$ 8 milhões para instalação de usina fotovoltaica

O prefeito de Sumé, Eden Duarte Pinto de Sousa, tem 20 dias para explicar ao TCE irregularidade em uma licitação de mais de R$ 8 milhões para instalação de miniusina fotovoltaica na cidade. O Tribunal recebeu uma denúncia de irregularidades na Concorrência nº 00005/2024 e já havia solicitado a suspensão cautelar da obra. O processo trata da contratação de uma empresa para execução de instalação de miniusina de geração de energia fotovoltaica com potência de produção de 682 kWp no valor total de R$ 8.400.106,53. O denunciante afirmou existirem falhas no projeto básico relacionadas à ausência de informações relacionadas ao endereço do local da execução da obra, da licença ambiental. O denunciante apontou que o orçamento estimativo não contemplou itens necessários à interligação da usina solar com a rede de distribuição, a exigir a inclusão em aditivo contratual, e não consta o estudo de viabilidade técnica.

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