Prefeito de Serra da Raiz tem 20 dias para explicar aumento de 766,66% no número de contratações temporárias em 2023
O TCE -PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) deu 20 dias ao prefeito da cidade de Serra da Raiz , Luiz Gonzaga Bezerra Duarte e ao responsável técnico pela contabilidade, Carlos Alberto Ferreira Ramos , para explicar algumas irregularidades detectadas na Prestação de Contas Anuais da cidade do ano de 2023.
O TCE -PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) deu 20 dias ao prefeito da cidade de Serra da Raiz , Luiz Gonzaga Bezerra Duarte e ao responsável técnico pela contabilidade, Carlos Alberto Ferreira Ramos , para explicar algumas irregularidades detectadas na Prestação de Contas Anuais da cidade do ano de 2023. O relatório do TCE apontou 11 itens que precisam ser explicados pelo gestor. Entre eles, a abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem autorização legislativa no valor de R$ 1.408.180,31 . Houve ainda aumento de 766,66% no número de contratações temporárias que devem ser justificadas e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social . Além disso, foi constatada uma diferença entre valores repassados pela União ou Estado a título de transferências especiais e os montantes registrados como ingressos na contabilidade do município e uma diferença entre os valores repassados pela União ou Estado a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município.
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