Prefeito de Serra da Raiz tem prazo para justificar contas
Tribunal apontou onze irregularidades na prestação de contas do ano de 2023.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba estabeleceu o prazo de vinte dias para que o prefeito de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, e o responsável técnico pela contabilidade, Carlos Alberto Ferreira Ramos, apresentem justificativas sobre a Prestação de Contas Anuais referente ao exercício de 2023.
De acordo com apuração do ClickPB, o relatório técnico levantou onze pontos de irregularidade que exigem esclarecimentos da gestão municipal.
Entre as falhas apontadas estão a abertura de créditos suplementares ou especiais sem autorização legislativa na quantia de R$ 1.408.180,31 e a alta de 766,66% nas contratações temporárias.
O documento também cita o não recolhimento de contribuição previdenciária patronal e divergências em valores de repasses federais e estaduais, além de divergências em transferências de emendas parlamentares e recursos para agentes de saúde, combate a endemias e piso da enfermagem.
A lista de questionamentos inclui ainda a ausência de comprovação sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais da educação, despesas de pessoal lançadas incorretamente como Outras Despesas Correntes e gastos com pessoal do Poder Executivo acima do limite legal.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.