Justiça de Campina Grande determina bloqueio nacional da Pixbet
Decisão também impõe multa milionária e atinge marcas ligadas à empresa por falta de barreiras ao acesso de menores
A Justiça determinou nesta quarta-feira o bloqueio em todo o país das plataformas de apostas da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, conforme apuração do Jornal da Paraíba. A medida foi assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
A ordem judicial também atinge as marcas GanheiBet e Bet da Sorte. A ação tramita com foco na proteção de crianças e adolescentes e foi movida por entidades de direitos humanos e pelo padre Julio Renato Lancellotti.
De acordo com a decisão, a empresa desrespeitou uma determinação de julho que exigia a comprovação de mecanismos tecnológicos para impedir o acesso de menores, como reconhecimento facial e verificação biométrica. Como o prazo expirou e as exigências não foram cumpridas, incidiu uma multa diária que resultou no valor total de R$ 4,7 milhões.
O magistrado ordenou o envio de ofícios à Anatel e ao Ministério Fazendário para viabilizar a suspensão dos sites e aplicativos pelas operadoras de telecomunicações. Também foi fixado o prazo de cinco dias para o depósito judicial da multa após a intimação, além da realização de uma perícia técnica nos sistemas da companhia.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.