Comissão do Congresso aprova texto que zera imposto de compras internacionais
Proposta que trata da taxa das blusinhas segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o texto da medida provisória que zera o tributo de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, de acordo com apuração do Portal Correio.
A proposta segue para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A votação precisa ocorrer ainda nesta semana, pois a medida perde a validade na próxima terça-feira (8).
A relatora da proposta, senadora Leila Barros, incluiu mudanças para zerar também o imposto de importação de medicamentos sem similar no Brasil e reduzir de 60% para 30% a alíquota para compras de até US$ 3 mil.
O texto aprovado também estabelece novas regras para plataformas digitais e operadores logísticos combaterem fraudes, prevendo punições que vão de advertência até multa e suspensão das atividades em caso de descumprimento.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.