Ministério Público investiga proibição de alimentar gatos em condomínios
Órgão deu prazo de dez dias para síndicos prestarem esclarecimentos sobre o caso na cidade
O Ministério Público da Paraíba iniciou a apuração de relatos sobre proibições de alimentação de gatos em condomínios localizados em Campina Grande, segundo apuração do ClickPB.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social estabeleceu o prazo de dez dias, contados após o recebimento da notificação, para que representantes dos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville esclareçam a existência de deliberações em assembleias contra o cuidado aos animais.
A medida foi adotada pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho após reclamações de moradores insatisfeitos com a restrição impuesta aos felinos que acessam os locais.
O caso chegou ao órgão ministerial durante audiência realizada na última terça-feira, com a participação de moradores contrários à regra, da vereadora Waléria Assunção e de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
A investigação busca apurar eventual infração à Lei Estadual número 14.421/26, que protege o bem-estar animal em áreas públicas e privadas.
Segundo o promotor Hamilton Filho, caso a denúncia seja confirmada, os condomínios poderão enfrentar ações judiciais para reverter a proibição e adequar as normas à legislação vigente, garantindo o direito de alimentar os bichos em locais apropriados sem prejudicar os demais moradores.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.