Associação questiona fiscalização de conselhos em cursos superiores
Entidade aponta que autorização e supervisão de faculdades são competências exclusivas do Ministério da Educação.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior manifestou preocupação com a Operação Educação, iniciativa do Conselho Federal de Medicina Veterinária em conjunto com os Conselhos Regionais que prevê visitas presenciais a cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia em novembro em todo o país, segundo apuração do Jornal da Paraíba.
Conforme o material divulgado, a entidade argumenta que a fiscalização de cursos superiores e instituições de ensino é atribuição legal da União, por meio do Ministério da Educação, conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A ABMES orientou as instituições associadas a resguardar suas prerrogativas contra procedimentos que extrapolem o exercício profissional e informou que poderá adotar medidas judiciais para questionar eventuais excessos e proteger a autonomia institucional.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.