TSE estabelece diretrizes para canais no WhatsApp durante eleições
Corte determinou obrigatoriedade de registro para perfis que tenham suporte financeiro ou técnico de candidaturas.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou novas diretrizes na última sexta-feira, dia 16, para a operação de canais no aplicativo WhatsApp voltados ao apoio de disputas eleitorais. A deliberação ocorreu em decorrência de divergências jurídicas sobre a operação do canal Exército do Lula, idealizado pelo deputado federal André Janones para favorecer a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo apuração do Portal Correio, os sete integrantes do colegiado votaram de forma unificada pela alteração na norma que regulamenta a propaganda na rede mundial de computadores e o monitoramento das plataformas de comunicação digital dos candidatos.
Pelo entendimento firmado, páginas que obtiverem suporte financeiro ou técnico das chapas precisarão efetuar o cadastro perante a Justiça Eleitoral. A conexão oficial será configurada mediante repasse de verbas, assistência técnica ou direcionamento para o endereço eletrônico do postulante ao cargo.
Por outro lado, manifestações espontâneas e a republicação de conteúdos publicitários não serão consideradas ligação direta com a disputa. A punição para o descumprimento das normas prevê a suspensão das páginas até a devida regularização burocrática.
Na terça-feira, dia 13, a presidência do tribunal mandou restabelecer o canal associado à campanha petista após o registro formal da ferramenta. A medida solucionou entendimentos divergentes entre autoridades da corte sobre o funcionamento da ferramenta.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.