Congresso Nacional promulga aposentadoria especial para agentes de saúde
Nova regra fixa idade mínima reduzida para categorias de todo o país.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a Emenda Constitucional número 140 de 2026, estabelecendo critérios próprios de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme apuração do MaisPB.
A nova legislação fixa a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e efetivo exercício profissional, enquanto o regime geral atual determina 62 anos para o público feminino e 65 para o masculino.
A cerimônia solene ocorreu com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos chefes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre declarando que o texto concede dignidade à classe trabalhadora.
O presidente Lula afirmou que a medida faz justiça ao papel desempenhado por esses profissionais na visitação a domicílios para o acompanhamento de enfermos e a prevenção de enfermidades transmissíveis.
O texto aprovado abrange trabalhadores dos regimes próprio e geral, contemplando ainda diretrizes transitórias, assistência financeira complementar da União e a inclusão de agentes indígenas de saúde e saneamento.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.