Congresso promulga emenda que extingue escala de trabalho seis por um
Nova regra garante dois dias de descanso e reduz jornada semanal para quarenta horas em todo o país.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional número 141 na última sexta-feira, dia dezesseis, encerrando a vigência da escala de seis dias de trabalho com apenas um de folga no Brasil, segundo apuração do Portal Correio.
A mudança estabelece o modelo de cinco dias trabalhados e dois de descanso para todos os profissionais no prazo de sessenta dias, além de prever a diminuição da carga horária semanal de quarenta e quatro para quarenta horas sem corte nos salários ao longo de um período de transição de quatorze meses.
O texto foi aprovado no Senado na última quarta-feira, dia quatorze, com setenta e cinco votos favoráveis e apenas um contrário, vindo do senador Hamilton Mourão.
A legislação permite acordos coletivos para jornadas diferenciadas, desde que haja compensação de folgas no mesmo mês, e define prazos específicos para a adequação de contratos de terceirizados que prestam serviços ao Estado.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.