Contran regulamenta transferência digital de veículos no país
Resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece novos procedimentos e modalidades eletrônicas para a mudança de propriedade.
A transferência de propriedade de veículos automotores passará a ser feita de maneira integralmente digital em território nacional, conforme apuração do MaisPB.
A alteração normativa foi oficializada pelo Conselho Nacional de Trânsito através da Resolução número 1.027, divulgada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
O texto aprovado define as modalidades convencional, eletrônica e eletrônica custodiada, sendo esta última com retenção do valor da venda até o cumprimento dos requisitos.
A Secretaria Nacional de Trânsito desenvolve a ferramenta que viabilizará o serviço por meio do aplicativo CNH do Brasil para transações entre pessoas físicas.
A nova diretriz exige padrões de segurança como autenticação multifator e rastreabilidade, unificando etapas anteriormente dispersas em um único fluxo integrado ao Renavam.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.