Presidente da Câmara de João Pessoa vai recorrer de suspensão da CPI do Esgoto
Medida judicial atendeu a apontamentos sobre a competência para fiscalizar a Cagepa.
O chefe do Legislativo de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), informou que a Procuradoria Jurídica vai apresentar recurso contra a ordem judicial que paralisou a CPI do Esgoto, conforme apuração do Jornal da Paraíba.
A paralisação foi determinada nesta quarta-feira pela desembargadora Anna Carla Lopes, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A magistrada apontou que a Câmara Municipal tem atribuição para apurar danos ambientais locais, mas não para fiscalizar a gestão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
A comissão parlamentar havia iniciado os trabalhos no mesmo dia da decisão judicial. Na ocasião, o grupo aprovou quinze requerimentos de informações, além de definir os nomes para relatoria e secretaria das atividades.
O vereador Ícaro Chaves (Podemos), autor da iniciativa, criticou a medida da Justiça e sustentou que a finalidade da comissão é examinar a situação ambiental no município.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.