TCE-PB dá 20 dias para o prefeito de Picuí justificar gasto de mais de R$ 1,3 milhão com terceirização irregular
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE -PB) deu 20 dias para o prefeito de Picuí , Olivânio Dantas Remigio , justificar gasto de mais de R$ 1,3 milhão com terceirização irregular.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE -PB) deu 20 dias para o prefeito de Picuí , Olivânio Dantas Remigio , justificar gasto de mais de R$ 1,3 milhão com terceirização irregular. O caso começou a partir de uma denúncia sobre indícios de irregularidades na contratação de serviços de pessoa jurídica na Prefeitura Municipal de Picuí . Segundo a denúncia, estaria ocorrendo a terceirização de serviços compatíveis às atividades profissionais do quadro de pessoal municipal através da contratação de Pessoas Jurídicas no total de R$ 1.325.990 entre 2023 e 2024 . Segundo o TCE, seria necessária a adequação dos contratos n° 221/2023, 219/2023, 003/2024, 021/2024 e 002/2024 firmados com as empresas Ultra Soluções e Serviços LDTA e Servizi Terceizados LTDA. De acordo com a denunciante, a Prefeitura Municipal realizou a contratação de diversos serviços em 15 atividades que podem ser enquadradas e compatíveis como sendo atividades de profissionais do quadro de pessoal de acordo com a estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal.
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