TCE intima prefeito de Remígio para explicar irregularidade em construção de creche de mais de R$ 1,2 milhão

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito da cidade de Remígio, Francisco André Alves, para explicar irregularidade detectadas na construção de creche no município. O obra, orçada em R$ 1.258.767,27, já deveria ter sido concluída. O prefeito deve comparecer ao Tribunal no dia 31 de outubro. O caso trata-se da Tomada de Preços nº 0005/2022, do tipo menor preço , em regime de empreitada por preço global , para contratação de empresa especializada para construção de uma creche 1ª Infância Tipo A . A Auditoria realizou inspeção no dia 12 de agosto de 2024, para verificação do andamento dos serviços em execução. Em consulta ao Sagres Online no dia 8 de agosto, identificou-se que foram realizadas despesas (empenhadas e pagas) no montante de R$ 694.419,00, no exercício de 2023 e no exercício de 2024 (até 01/07/2024). Conforme documentação anexada, verificou-se que participaram do certame seis empresas.

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