Ex-prefeito de Santa Luzia é intimado pelo TCE por contratação
Tribunal apura falhas em edital para compra de alimentos realizado no município em 2023.
O ex-prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo, recebeu uma intimação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para prestar esclarecimentos sobre falhas apontadas em uma licitação de gêneros alimentícios ocorrida no ano de 2023, segundo apuração do ClickPB.
A apuração teve início após uma reclamação formal apresentada pela empresa GML Comercial LTDA, que questionou as regras estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico número 004/2023 da administração municipal.
Conforme os registros do processo, a Comissão Permanente de Licitação excluiu a companhia autora da denúncia sob a alegação de ausência de Autorização de Funcionamento da Vigilância Sanitária, mesmo com a apresentação de uma declaração de dispensa para o documento.
O setor de auditoria do órgão fiscalizador considerou a reclamação procedente por identificar uma regra restritiva no edital que reduziu a competitividade da disputa pública, contrariando a legislação vigente e entendimentos do Tribunal de Contas da União.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.