Tribunal restringe novas obras na orla paraibana
Decisao exige comprovacao tecnica de saneamento antes de novas licencas.
A Terceira Camara Civel do Tribunal de Justica da Paraiba restabeleceu uma medida preventiva que condiciona novas licencas para edificios e grandes comercios na orla a uma comprovacao tecnica sobre o sistema de esgoto, segundo apuracao do MaisPB.
A determinacao atinge os trechos de Cabo Branco, Tambau, Manaira e Bessa, na capital. O Ministerio Publico da Paraiba recorreu de uma decisao anterior para evitar o agravamento da poluicao e a sobrecarga na infraestrutura.
O relator Manuel Maria Antunes de Melo apontou que apenas comunicar as intervencoes apos a liberacao nao protege o meio ambiente. A Prefeitura de Joao Pessoa e a Cagepa precisarao demonstrar que a rede suporta a demanda antes de conceder autorizacoes.
A acao civil publica tramita na 4 Vara da Fazenda Publica da Capital e envolveorgaos estaduais e municipais em discussoes sobre o saneamento das praias urbanas.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.