Governo federal anuncia Pix MEI com repasses de até R$ 5 mil
Medida inclui projeto de lei para perdão de dívidas e novas regras para nota fiscal.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou o programa Pix MEI, que contempla o repasse direto de até R$ 5 mil para microempreendedores, segundo apuração do Portal Correio.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o valor não se trata de empréstimo e serve para ampliar o potencial produtivo da categoria.
A gestão federal também enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar débitos de microempreendedores individuais que somam R$ 12,6 bilhões, alcançando 3,6 milhões de pessoas, conforme o ministro.
O presidente Lula declarou que as ações representam um recomeço e informou que assinará um decreto dispensando a emissão de nota fiscal para pessoa física.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.