TCE dá 30 dias para prefeito de São José do Sabugi explicar irregularidades em licitação para construção de açude

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE -PB) dá 30 dias para prefeito de São José do Sabugi , João Domiciano Dantas Segundo, explicar irregularidades em licitação para construção de açude. O caso iniciou-se a partir de uma denúncia de irregularidades no Pregão Eletrônico n° 00011/2023 . O valor total da obra é R$ 6 milhões . O Pregão destinava-se a contratação de uma empresa especializada para levantamento topográfico (projeto básico) fiscalização e acompanhamento da execução de um açude público na comunidade Sítio Goiti região da redinha de baixo, zona rural do município de São José do Sabugi, dividido nas duas seguintes fases. O TCE levantou ainda outros questionamentos que não vieram na denúncia e que apontam graves indícios de irregularidades como possível duplicidade de serviços, falta de transparência nas composições de preços, modalidade não cabível). Foi recomendada ainda a “ Suspensão cautelar ” do Pregão no estado em que se encontrar, até manifestação do Tribunal de Contas.

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