Projeto prevê parceria entre Detrans e estacionamentos para controlar uso de vagas reservadas

O Projeto de Lei 3327/26 prevê parcerias entre proprietários de estacionamentos privados e órgãos de trânsito para garantir o uso correto das vagas reservadas a pessoas com deficiência. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a parceria poderá incluir ações de orientação e […]

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