Procon-JP orienta idosos sobre passagens interestaduais
Desconto de 50 por cento não exige prazo prévio de compra após decisão da Justiça Federal.
O Procon-JP divulgou orientações para consumidores com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos sobre a compra de passagens de ônibus interestaduais com abatimento no valor, segundo apuração do ClickPB.
A mudança jurídica nacional derrubou exigências anteriores que determinavam prazos de seis a doze horas para a aquisição dos bilhetes com desconto.
A legislação garante duas vagas gratuitas por veículo em viagens interestaduais convencionais e, quando esses assentos estão esgotados, a redução de pelo menos 50 por cento deve ser aplicada nos demais lugares.
O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, pontuou que, em relação às vagas gratuitas, continua valendo a exigência de solicitação com três horas de antecedência.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.