Advogado esclarece dúvidas sobre cobrança de comanda e Pix enviado por engano

Durante o quadro Consultório Jurídico, o advogado e professor Floriano Júnior esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre situações comuns envolvendo direito do consumidor. Uma das questões foi sobre a cobrança de taxa pela perda de comanda em bares e restaurantes. Segundo o advogado, a cobrança é abusiva, já que o controle do consumo deve ser responsabilidade do próprio estabelecimento. Para ele, o consumidor […]

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