Prefeito de Cuité é multado pelo TCE por repasses de 13º salário
Gestor municipal recebeu sanção financeira devido à ausência de legislação para pagamento do benefício a secretários.
O chefe do executivo de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, recebeu uma penalidade financeira no valor de R$ 2.000 aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, segundo apuração do ClickPB.
A sanção ocorreu porque a auditoria identificou repasses de décimo terceiro salário no valor individual de R$ 6 mil para secretários municipais sem o amparo de uma lei local específica.
Durante a análise das contas referentes ao exercício de 2022, o órgão estadual optou por aprová-las com ressalvas, apontando ainda o atendimento parcial por parte da gestão às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão também incluiu recomendações para que a administração municipal adote limites nas despesas com pessoal e observe critérios de provisoriedade nas contratações temporárias.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.