Tratamento de câncer de mama pode dar acesso a benefícios do INSS
Campanha Outubro Rosa destaca direitos trabalhistas e assistenciais para pacientes diagnosticadas na Paraíba.
O mês dedicado à campanha Outubro Rosa reacende o debate sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama e os reflexos do tratamento na rotina financeira das pacientes, segundo apuração do Portal Correio.
De acordo com a advogada Alycia Pontes, vinculada ao escritório Marcos Inácio Advogados, as mulheres diagnosticadas com a doença podem ter acesso a recursos como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada.
A concessão do apoio financeiro depende da comprovação de incapacidade laboral e dos critérios estabelecidos pela legislação, embora o requisito de carência possa ser dispensado em situações específicas ligadas a essa enfermidade.
A recomendação para o pedido administrativo envolve a apresentação de laudos médicos recentes, exames detalhados e relatórios que comprovem as limitações geradas pelas terapias aplicadas.
Em caso de recusa por parte do órgão federal, a orientação jurídica aponta a possibilidade de interposição de recurso administrativo ou o acionamento da Justiça para a revisão do caso.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.