Prazo para negociar débitos de ISS com desconto em João Pessoa vai até novembro
Programa municipal oferece reduções em juros e multas para contribuintes com dívidas em aberto.
Os contribuintes da capital têm até o dia 9 de novembro de 2026 para quitar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo apuração do ClickPB. A possibilidade de regularização consta em edital conjunto lançado pela Secretaria da Receita Municipal e pela Procuradoria Geral do Município.
O programa concede reduções que chegam a 90% nos juros e a 80% nas multas, dependendo da categoria do débito e da modalidade de acerto escolhida. A quitação dos valores negociados precisa ocorrer até 28 de dezembro de 2026.
As normas e os percentuais de abatimento estão detalhados no Diário Oficial do Município. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com valores de ISS inscritos ou não em Dívida Ativa, englobando também situações ligadas a bancos e serviços de concretagem.
Os pedidos de adesão devem ser feitos por meio de plataformas digitais da prefeitura, conforme o tipo de débito. A quitação à vista para o ISS em geral exige pagamento por PIX através do portal da Receita Municipal.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.