Nova lei classifica diabetes tipo 1 como deficiência na Paraíba
Medida entrou em vigor após veiculação no Diário Oficial do Estado
Indivíduos diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 passaram a ser considerados cidadãos com deficiência no território paraibano, conforme determinação legal veiculada na quinta-feira (24).
Segundo apuração do Jornal da Paraíba, a iniciativa legislativa é de autoria do parlamentar estadual Galego Souza, filiado ao Progressistas.
Com a vigência imediata da norma oficializada no Diário Oficial do Estado, o público contemplado passa a contar com as mesmas prerrogativas reservadas aos deficientes em âmbito legal estadual.
Ainda de acordo com o veículo, o texto estabelece a possibilidade de regulamentação por parte do Poder Executivo para assegurar o cumprimento das disposições.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.