Candidata conquista liminar na Justiça para fazer campanha em Bayeux
Decisão ocorre após servidores municipais recolherem material de divulgação em vias públicas.
A candidata a deputada federal Janny Milanês conseguiu uma liminar na Justiça Eleitoral para exibir propaganda nas ruas de Bayeux, conforme apuração do MaisPB. A medida foi concedida após funcionários da prefeitura apreenderem materiais de divulgação da campanha.
O caso aconteceu em 15 de setembro de 2026, quando agentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura retiraram as estruturas alegando infração ao Código de Postura local. A defesa da candidata acionou o poder judiciário para garantir a continuidade dos atos de campanha.
O juiz Francisco Antunes Batista, da 61ª Zona Eleitoral, apontou que a fiscalização da propaganda é exclusividade da Justiça Eleitoral e que a prefeitura não pode impedir a atividade. A decisão liberou o uso de fly banners e wind banners de forma individual e com bases próprias.
A determinação judicial fixa uma multa de R$ 5 mil em caso de desobediência e proíbe a administração municipal de realizar novas apreensões. O magistrado destacou que eventuais irregularidades devem ser tratadas exclusivamente pelos órgãos eleitorais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.