Governo Federal proíbe casas de apostas em todo o país
Medida provisória estabelece regras para o encerramento das atividades das empresas no território nacional.
O Governo Federal determinou a proibição das casas de apostas em território nacional nesta sexta-feira (25), segundo apuração do Jornal da Paraíba.
A determinação do presidente Lula (PT) será formalizada juridicamente por meio de uma medida provisória, com publicação prevista para esta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Conforme o Ministério da Fazenda, os usuários terão até o dia 5 de outubro para sacar os saldos nas plataformas de forma voluntária, sendo a devolução posterior realizada pelos bancos em caso de saldo remanescente.
O cronograma oficial também estabelece o encerramento da publicidade e a retirada de sites e aplicativos do ar ao longo do mês de outubro.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.