Órgãos ministeriais recomendam combate ao assédio eleitoral na Paraíba
Medida preventiva visa proteger a liberdade de voto de trabalhadores e servidores durante o período eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho emitiram uma recomendação para que partidos, federações, coligações e candidatos na Paraíba adotem ações preventivas contra o assédio eleitoral nas relações de trabalho para as Eleições 2026, segundo apuração do Jornal da Paraíba.
O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre B. W. de Queiroga e pela procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, destaca a necessidade de preservar a liberdade de escolha política em ambientes laborais públicos e privados.
A orientação aponta condutas vedadas, como ameaças de demissão, promessas de vantagens em troca de votos, uso de canais institucionais para favorecer candidaturas e a participação de menores de idade em atividades de campanha em desacordo com a legislação.
Caso ocorram irregularidades, os envolvidos poderão enfrentar medidas nas esferas eleitoral e trabalhista, com possibilidades de multas, ações judiciais, cassação de registro e assinatura de termos de ajustamento de conduta.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.