Justiça suspende eleição da Mesa Diretora de Serra Branca
Medida atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba por causa de antecipação do pleito.
A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca que havia ocorrido em 9 de janeiro deste ano, segundo apuração do Portal Correio.
A ordem judicial foi emitida pelo juiz Odilson de Moraes atendendo a um pedido de tutela provisória de urgência em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Paraíba.
De acordo com a apuração, o magistrado apontou que a votação ocorreu cerca de um ano antes do prazo legal e desrespeitou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da contemporaneidade.
A Câmara Municipal havia recusado uma recomendação anterior do Ministério Público para anular os atos e tentou justificar a votação antecipada com base em um caso de outro município.
A decisão judicial esclarece que a Casa Legislativa pode realizar um novo pleito para o biênio 2027 e 2028 desde que respeite os limites temporais estabelecidos pela legislação e pelas normas constitucionais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.