Nova lei estadual obriga criação de espaços para vítimas de violência
Medida publicada no Diário Oficial estabelece implantação de locais reservados em hospitais e delegacias.
Instituições públicas do estado passam a contar com a obrigatoriedade de montar áreas voltadas ao atendimento privativo e sigiloso de mulheres e crianças que sofreram agressões. A determinação consta no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (8), de acordo com apuração do Jornal da Paraíba.
O projeto estabelece a instalação do espaço denominado Sala Acolher, com foco em garantir privacidade durante o atendimento inicial de casos envolvendo violência doméstica, sexual, física, psicológica ou institucional. A medida abrange hospitais de referência, maternidades, unidades de pronto-atendimento pediátrico e delegacias da Polícia Civil.
O funcionamento dos locais prevê prioridade para atendimento prestado por profissionais do sexo feminino em situações de violência sexual, além da atuação de equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e agentes capacitados. O plano também contempla a distribuição de informativos sobre direitos e redes de apoio.
O texto normativo busca articular os setores de saúde, segurança pública e assistência social para evitar a revitimização das pessoas atendidas. A iniciativa difere de outras ações já existentes no estado, como a instalação de Salas Lilás em institutos científicos voltadas especificamente para o público feminino.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.