Justiça suspende eleição antecipada da Câmara de Serra Branca
Decisão atende a pedido do Ministério Público após votação realizada antes do prazo legal.
A Justiça determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca para o biênio 2027 e 2028, conforme apuração do ClickPB. O pleito ocorreu em 9 de janeiro de 2026 e a posse dos vereadores eleitos também foi paralisada.
A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. O órgão apontou que a votação aconteceu cerca de nove meses antes do prazo estipulado pela Lei Orgânica do município e pelo Supremo Tribunal Federal.
O juiz Odilson de Moraes avaliou que a escolha da Mesa Diretora precisa respeitar o princípio da contemporaneidade. O entendimento da Suprema Corte define outubro do ano anterior ao mandato como limite mínimo para a realização da disputa.
O Legislativo municipal não acatou uma recomendação anterior para anular o pleito por conta própria. A decisão atual permite que a Câmara realize uma nova votação a partir de outubro de 2026, seguindo as regras vigentes.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.