Justiça determina cotas raciais em concurso de Campina Grande
Medida atende pedido do Ministério Público e exige mudanças no edital em até dez dias úteis
A Justiça ordenou a reserva de 10 por cento das vagas gerais do concurso da Prefeitura de Campina Grande para pessoas negras, segundo apuração do Jornal da Paraíba. A decisão foi divulgada na sexta-feira dia 31 após solicitação do Ministério Público da Paraíba.
A determinação atinge o município e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, que organizam o certame. Ambos precisam alterar o edital em um prazo de dez dias úteis para incluir as regras de cotas previstas na legislação municipal.
O processo também exige a reabertura das inscrições por no mínimo dez dias, sem cobrança extra para quem já garantiu participação. O cronograma completo precisa de reajuste com o adiamento das provas e das etapas seguintes, sob pena de multa diária de dez mil reais.
A Secretaria de Administração da prefeitura declarou que ainda não recebeu intimação oficial e pretende apresentar recurso contra a medida judicial.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.