Justiça manda incluir cotas raciais no concurso da Prefeitura de Campina Grande

A Justiça determinou que 10% das vagas gerais oferecidas no concurso público da Prefeitura Municipal de Campina Grande, sejam destinadas a candidatos negros por meio de cotas raciais. A determinação, divulgada nesta sexta-feira (31), segue um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) . A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Administração, informou que não foi intimada oficialmente e que deve recorrer da decisão da Justiça. A liminar atende uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça do MPPB Márcio Gondim. Conforme a determinação, o Município de Campina Grande e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora do concurso, devem promover em até dez dias úteis a retificação do edital garantindo a existência de reserva de vagas para cotas raciais, seguindo a Lei Municipal nº 6.044/2015. A retificação deve indicar questões como quantidade de vagas reservadas por cargo, regras para a concorrência e classificação dos candidatos, além das normas para heteroidentificação, entre outros.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por Jornal da Paraíba, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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