Governo federal determina encerramento de sites e aplicativos de apostas no país
Medida provisória publicada nesta sexta-feira estabelece cronograma para retirada de plataformas e devolução de valores aos apostadores.
Uma Medida Provisória publicada nesta sexta-feira determina o fim da oferta, exploração, publicidade e intermediação de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional, segundo apuração do ClickPB.
De acordo com o material divulgado, a determinação abrange plataformas virtuais, locais físicos e empresas com autorizações ou concessões estaduais e distritais, ficando excluídas apenas as modalidades de loteria já permitidas por lei.
O cronograma estabelece que os apostadores podem realizar saques voluntários até as 23h59 do dia 5 de outubro, enquanto a retirada definitiva dos sites e aplicativos do ar deve ocorrer a partir de 6 de outubro.
A fiscalização contará com a atuação do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça para bloquear páginas irregulares, com apoio da Anatel para a remoção de domínios e aplicativos.
As penalidades para o descumprimento das regras previstas na norma variam de advertência até multas de R$ 2 bilhões, além da possibilidade de suspensão parcial ou total das atividades empresariais.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.