Ex-prefeito de Triunfo terá que devolver R$ 50 mil por irregularidades no uso de recursos do convênio com Ministério do Turismo

O ex-prefeito de Triunfo, no Sertão da Paraíba, terá que devolver R$ 50 mil ao Município por irregularidades no uso de recursos de um convênio com o Ministério do Turismo. O ex-prefeito Damísio Mangueira havia sido condenado em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para derrubar a decisão. A Terceira Câmara Cível do TJPB, no entanto, rejeitou por unanimidade o recurso de apelação apresentado por ele. O valor a ser devolvido corresponde a um convênio firmado entre o Município de Triunfo e o Ministério do Turismo, em 2006, para promover o “Projeto Festejos Juninos”, de incentivo ao turismo local. O Ministério do Turismo, porém, reprovou a prestação de contas apresentada pelo gestor devido às irregularidades constatadas na aplicação dos recursos. Ao julgar o recurso, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça entendeu que Damísio Mangueira da Silva, enquanto prefeito, era o encarregado direto pela aplicação dos recursos públicos recebidos através do convênio.

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