Daniella Ribeiro contesta ações contra sua candidatura ao Senado
Defesa alega que a parlamentar cumpre os requisitos legais para concorrer como primeira suplente na chapa de Lucas Ribeiro.
A senadora Daniella Ribeiro apresentou contestação nesta quinta-feira a duas ações de impugnação de registro de candidatura que questionam seu posto de primeira suplente na chapa ao governo estadual, de acordo com apuração do Portal Correio.
As contestações foram protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual Ulisses Barbosa no Tribunal Regional Eleitoral. Os autores das ações argumentam que a Constituição Federal autoriza apenas a disputa à reeleição, e não ao posto de suplente.
A defesa da parlamentar argumenta que a Constituição indica que o cargo é único e que os suplentes integram o mesmo grupo de representação dos estados. Os advogados sustentam que os requisitos legais foram atendidos por se tratar do mesmo cargo, da mesma base territorial e do mesmo ciclo de renovação.
O material jurídico também aponta que manifestações políticas informais anteriores ao registro oficial não possuem validade jurídica para definir a elegibilidade da candidata.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.