Projeto prevê manutenção de empregos em estatais federais após desestatização

O Projeto de Lei 1787/26 assegura a manutenção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas federais que passarem por processos de desestatização. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a transferência dos funcionários para outras entidades da administração pública indireta.

Paraíba Online ·Amanda Queiroz ·27 de agosto de 2026 · 15h02
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Projeto prevê manutenção de empregos em estatais federais após desestatização
Foto: Reprodução / Paraíba Online

O Projeto de Lei 1787/26 assegura a manutenção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas federais que passarem por processos de desestatização. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a transferência dos funcionários para outras entidades da administração pública indireta. A proposta altera a Lei da Desestatização. O objetivo é impedir […]

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