TSE mantém cassação de vereador em Umbuzeiro por unanimidade
Corte determinou o cumprimento imediato da decisão proferida nesta terça-feira.
O mandato do vereador Carlos Pessoa Neto, conhecido como Carlito Pessoa, foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, dia 8, conforme apuração do ClickPB.
Os ministros da Corte votaram de forma unânime pela rejeição do recurso apresentado pelo parlamentar do partido União, acompanhando o posicionamento do Ministério Público Eleitoral.
A fundamentação jurídica indicou que o político acumulava uma suspensão de direitos políticos decorrente de uma condenação por improbidade administrativa.
O período de penalidade esteve vigente entre outubro de 2021 e outubro de 2024, alcançando a data do primeiro turno das eleições municipais realizadas em 6 de outubro.
O entendimento do colegiado destacou que a regularidade dos requisitos de elegibilidade deve ocorrer no dia da votação, tornando irrelevante a recuperação posterior da condição de elegibilidade.
A medida confirma o posicionamento anterior emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e estabelece a execução imediata da perda do cargo.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.