TRE-PB manda investigar contratações do Governo do Estado
Decisão ocorreu durante julgamento de recurso que também manteve multa ao candidato Cícero Lucena.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou nesta segunda-feira que o Ministério Público abra uma investigação sobre possíveis excessos em contratações de servidores pelo Governo do Estado, segundo apuração do Jornal da Paraíba.
A ordem foi sugerida pelo desembargador Aluízio Bezerra e aceita pelo relator Bianor Arruda Bezerra Neto, durante a análise de um recurso interposto pelo candidato Cícero Lucena.
A representação jurídica partiu de um vídeo veiculado pelo candidato nas redes sociais, no qual apontava a não convocação de professores concursados e a realização de cerca de 3 mil contratações sem concurso para agente administrativo.
No mesmo julgamento, a Corte manteve uma multa de R$ 5 mil contra Cícero Lucena por impulsionamento pago irregular de propaganda eleitoral envolvendo a gravação.
O entendimento do tribunal foi o de que o impulsionamento remunerado de conteúdo com caráter negativo não é permitido durante a pré-campanha, embora a postagem orgânica seja livre.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.