TRE manda humorista apagar vídeo sobre emendas de Veneziano
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral fixa prazo de 24 horas para cumprimento da medida
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba mandou o humorista Gustavo Mendes apagar do Instagram uma postagem com sátiras sobre repasses de emendas do senador Veneziano Vital para a duplicação da BR-230, segundo apuração do MaisPB.
A ordem foi dada pelo desembargador Aluízio Bezerra após o parlamentar acionar a Justiça Eleitoral com alegações de ofensa à honra e emprego irregular de Inteligência Artificial. A gravação contestada mencionava uma reportagem da Folha de São Paulo a respeito de contratos com consórcios ligados ao político.
O relator apontou que a livre expressão e o humor possuem garantias constitucionais, mas encontram barreiras durante as eleições. Conforme o magistrado, a alteração de contextos factuais pode gerar graves distorções.
A determinação estabeleceu o limite de 24 horas para a retirada do conteúdo da rede social, fixando multa diária de cinco mil reais com teto de trinta mil reais em caso de descumprimento, além de requerer informações da conta à Meta.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.