TJPB restabelece controle de esgoto para novas construções na orla
Decisão unânime da Terceira Câmara Cível atende a recurso do Ministério Público da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba retomou a exigência de estudo prévio de capacidade da rede de esgoto para novos licenciamentos de grandes empreendimentos na orla de João Pessoa, segundo apuração do ClickPB.
A determinação da Terceira Câmara Cível alcança construções multifamiliares ou comerciais de grande porte e novas ligações de esgoto nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
O colegiado seguiu o entendimento do relator, juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo, que apontou a necessidade de aplicar o princípio da precaução ambiental diante de incertezas técnicas sobre o sistema.
A ação civil pública foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra o município, a Cagepa, a Sudema e o estado para evitar o despejo de esgoto não tratado nas praias urbanas.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.