Justiça libera emendas de Cabo Gilberto para federação de tiro
Estado tem prazo de 30 dias para publicar decreto de reprogramação orçamentária após intimação.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu parcialmente um pedido da Federação Paraibana de Tiro Prático nesta quarta-feira (2), de acordo com apuração do Jornal da Paraíba.
A decisão do Órgão Especial determina que o Governo da Paraíba publique um decreto de reprogramação orçamentária para duas emendas do deputado federal Cabo Gilberto (PL), somando quase R$ 2 milhões. O prazo é de 30 dias após a intimação.
O processo foi questionado inicialmente pelo governo estadual sob o argumento de que a medida beneficiaria um grupo reduzido de pessoas. A determinação judicial não estabelece o repasse imediato da verba, exigindo o cumprimento das etapas seguintes da execução.
A votação passou por mudanças de entendimento entre os desembargadores ao longo das sessões de julho e agosto, resultando na maioria favorável à concessão parcial do mandado de segurança nesta quarta-feira.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.