Tribunal de Justiça mantém parceria público-privada de saneamento da Cagepa
Decisão unânime da Terceira Câmara Cível rejeita recurso da Prefeitura de João Pessoa e assegura continuidade do certame.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), o recurso apresentado pela Prefeitura de João Pessoa contra o Estado e a Cagepa, de acordo com apuração do MaisPB.
A controvérsia gira em torno da Concorrência Internacional número 001/2026, projeto que projeta aportes de R$ 3 bilhões direcionados ao esgotamento sanitário em 85 cidades paraibanas.
O julgamento teve como relator o juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo, enquanto a defesa do governo estadual foi realizada pelo procurador Paulo Renato Guedes Bezerra durante sessão na corte.
Segundo o procurador Paulo Renato Guedes Bezerra, o resultado unânime viabiliza a manutenção de uma política pública voltada para a ampliação da saúde e da dignidade no estado. “Foi uma honra representar o Estado em uma controvérsia de tamanha relevância jurídica e social”, declarou.
O chefe da Procuradoria-Geral do Estado, Rodrigo Maia, pontuou que o órgão atua de forma estratégica na preservação da segurança jurídica de iniciativas administrativas. “Nosso compromisso é contribuir para que iniciativas relevantes avancem dentro da legalidade e em benefício da população”, disse.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.